Abrir um negócio é algo que requer muito planejamento e análises, mas também envolve burocracia. Esses detalhes geram impactos nos resultados, evitando problemas e criando boas oportunidades. Se deseja saber como abrir uma empresa, este post foi feito para você!
A seguir, vamos expor os passos necessários para iniciar o seu empreendimento de acordo com a legislação e ainda garantir um bom desempenho. Quer saber mais sobre o assunto? Então continue acompanhando a leitura e confira agora mesmo!
Escolher o nome da empresa
O primeiro passo para abrir a empresa é definir o nome dela. Esse passo vai além de uma questão comercial ou projeção no mercado: isso é necessário para avaliar a disponibilidade do nome na Junta Comercial. Se a pesquisa no órgão revelar que ele já consta nos registros, será necessário escolher outro.
Definir qual será o espaço físico utilizado
Um e-commerce permite que todo o processo seja feito na residência do proprietário, principalmente se o estoque for terceirizado. Entretanto, ainda assim, é preciso fornecer um endereço e obter a permissão da Administração Regional para exercer as atividades comerciais no local.
Contratar um bom contador
Algumas questões referentes à abertura de empresa são ainda mais complexas — como o enquadramento no regime tributário. Nesse momento, contar com a ajuda de um contador de confiança é fundamental para garantir a adequação à legislação e aproveitar algum benefício que a lei possa conceder.
Elaborar o contrato social
O contrato social é o documento que formaliza o negócio e registra diversas informações relacionadas a ele. Entre elas estão o objetivo da empresa, o ramo, aspectos societários e o capital social. Se você não se sente muito seguro de fazer isso sozinho, pode solicitar a ajuda de um advogado, que vai orientá-lo sobre os aspectos legais.
Assim que isso for feito, é o momento de providenciar o arquivamento do ato constitutivo. Os documentos necessários para realizar esse processo são:
- 3 vias do contrato social;
- 1 via da Ficha de Cadastro Nacional;
- 1 via do requerimento padrão (a capa é fornecida pela Junta Comercial);
- comprovante de pagamento das taxas.
Gerar o CNPJ
A emissão dos documentos citados leva à geração do Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Com ele, cria-se o número do CNPJ — o que pode ser feito pelo próprio site da Receita Federal — e seu empreendimento passa a ser contribuinte.
Obter o alvará de funcionamento
O próximo passo é ir até a Prefeitura da cidade onde sua empresa está situada para obter o alvará de funcionamento. A documentação pode variar, mas geralmente inclui:
- formulário preenchido (fornecido pela Prefeitura);
- aprovação da consulta prévia do endereço;
- cópia do contrato social;
- cópia do CNPJ.
Esse documento é como se fosse uma autorização formal para atuar no seu endereço e exercer operações comerciais nele.
Solicitar a emissão da Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual é feita na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e é necessária para fazer o registro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre os documentos que precisam ser providenciados, estão:
- cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;
- cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;
- cópia autenticada do contrato de locação ou da escritura do imóvel;
- cópia do ato constitutivo;
- cópia do CNPJ;
- cópia do alvará de funcionamento;
- número do cadastro fiscal do contador;
- uma via do Documento Complementar de Cadastro (DCC);
- três vias do Documento Único de Cadastro (DUC).
Como um e-commerce trabalha com a venda de produtos, normalmente é solicitada apenas a Inscrição Estadual e a cobrança de ICMS. Se você oferecer algum tipo de serviço (de assistência técnica, por exemplo), precisa obter a Inscrição Municipal para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Gerar o registro na Previdência Social
A solicitação de inclusão no registro, para fins de recolhimento dos tributos, deve ser feita em uma agência da Previdência Social.
Mesmo que você ainda não tenha funcionários contratados, essa etapa é obrigatória. O prazo para finalizá-la é de 30 dias a contar da data de início das atividades.
Obter autorização para a emissão de notas fiscais
A solicitação da autorização para emitir notas fiscais também é feita na SEFAZ da cidade onde sua empresa está situada.
Escolher um nicho de mercado
Agora é o momento de definir o nicho de mercado no qual você pretende atuar. É possível escolher trabalhar com moda — vendendo roupas femininas na sua loja virtual —, ou selecionar um setor mais restrito — vendendo somente para grávidas, por exemplo. A partir disso, é feita a definição do mix de produtos que serão ofertados.
Para fazer essa escolha, o ideal é conhecer bem a área de atuação, visto que você precisa entender sobre o que vende e transmitir credibilidade para os clientes — principalmente quando eles entram em contato para esclarecer as dúvidas.
Alinhando essa decisão ao conhecimento do perfil do seu público, torna-se possível elaborar estratégias mais eficazes e aumentar as chances de alcançar o sucesso nas vendas.
Garantir o cumprimento dos direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina quais são os direitos dos compradores nas relações comercias. No e-commerce, há algumas particularidades. Uma delas é a devolução e troca dos produtos sem ônus para o cliente — ou seja, todo os custos com logística reversa são bancado pela sua empresa.
O cumprimento da lei evita penalizações, transmite mais credibilidade e confiança aos clientes e ainda ajuda a fidelizá-los.
Além de saber quais são suas obrigações para com seu público, estruture os processos para atender a essas especificações e adote algumas práticas, como:
- manter os clientes bem informados;
- disponibilizar canais de comunicação eficientes;
- garantir a transparência nos processos;
- investir na segurança dos dados dos clientes;
- identificar os principais motivos de reclamação e criar um plano de ação para solucioná-los.
Saber como abrir uma empresa e qual é a burocracia envolvida no processo é fundamental para garantir uma operação acertada e em conformidade com a legislação. Se você já planejou todos os aspectos comerciais, financeiros, logísticos e de marketing, lembre-se de trabalhar também todos os pontos citados acima.
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