Qualquer pessoa que deseja abrir uma empresa ou formalizar o seu negócio precisa saber o que é razão social.
Isso porque trata-se de um elemento indispensável para o registro e a legalidade de empresas de todos os portes, atuando como identificação delas em diferentes situações.
O registro da razão social faz com que a empresa passe a existir, digamos assim.
É por meio dessa nomenclatura que ela será reconhecida no mercado e junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Sem falar que é fundamental para fins de contrato, acordos, solicitação de linhas de crédito, transações comerciais, entre outros aspectos burocráticos.
Por isso, não pode faltar para quem deseja um negócio formalizado.
Mas a escolha da razão social precisa ser feita com cautela, tanto para empresas físicas quanto no e-commerce, uma vez que não é um simples nome.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, não se preocupe porque preparamos este conteúdo para explicar tudo o que precisa saber sobre o assunto.
Nele, mostramos o que é razão social, para que ela serve, como escolher uma da melhor forma, de que maneira é feito o registro, entre outras informações fundamentais para você. Então, continue lendo!
O que é razão social?
A razão social é o nome jurídico pelo qual uma empresa é oficialmente reconhecida.
Trata-se da designação que aparece nos documentos legais, contratos e registros dela e de outros órgãos.
Esse nome é registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa é aberta. Também no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica, ou seja, no CNPJ.
Essa nomenclatura é fundamental para a identificação legal da organização perante órgãos públicos, como a Receita Federal e outros pertencentes ao governo.
Por isso a razão social é única e não pode existir nenhuma empresa com o nome igual ao de outra, seja indústria, serviços, loja virtual ou física.
Em certos casos, a razão social de uma empresa pode ser simplesmente o nome do proprietário dela associado ao CPF, como acontece no caso do microempreendedor individual.
Mas também pode ser qualquer outro nome escolhido pelos sócios, inclusive contendo informações sobre o tipo de empresa, por exemplo, Sociedade Limitada (Ltda), ou Sociedade Anônima (S.A).
Lembrando que a razão social é registrada no momento exato em que o CNPJ da empresa é aberto.
Por isso, é importante fazer uma pesquisa antes para definir qual será essa nomenclatura da empresa, de modo que não entre em conflito com as outras que já estão abertas e que não haja qualquer impedimento para o registro.
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Para que serve a razão social da empresa?
No momento em que a razão social é registrada, as empresas assumem obrigações perante a lei, como o cumprimento de normas fiscais, trabalhistas e regulatórias, garantindo a legalidade das suas atividades.
Assim, ela não serve apenas para dar um nome para a empresa. Na verdade, suas aplicações são muito mais amplas, uma vez que, como você viu, trata-se da identificação oficial dela, o que é essencial em diversas situações.
É o caso, por exemplo, dos registros legais, que já citamos. A razão social é a forma pela qual a empresa se apresenta neles, como na Junta Comercial, onde garante sua formalização e reconhecimento de legalidade.
Além disso, todo e qualquer contrato ou acordo comercial deve ser firmado utilizando a razão social da empresa.
É isso que vai conferir validade jurídica ao documento, garantindo que as partes envolvidas sejam reconhecidas perante a lei e, por consequência, mantendo a legalidade daquilo eu está determinado no documento.
Por falar nisso, a razão social precisa estar em diversos outros documentos também.
Ela aparece, por exemplo, em diferentes tipos de notas fiscais e declarações de impostos, assegurando a correta tributação e a transparência das operações comerciais.
Não podemos esquecer, é claro, das finalidades legais e administrativas. A começar pelo fato que a razão social facilita a identificação da empresa em processos judiciais e administrativos.
Ela também é fundamental para a realização de transações e na transferência de bens, assim como permite acesso a financiamentos e linhas de crédito.
Afinal, as instituições financeiras exigem a razão social para a formalização dos contratos.
Tudo isso ainda garante mais credibilidade no mercado.
Considere que quando a razão social é registrada da maneira certa ela demonstra a seriedade da empresa, melhorando sua reputação e junto aos consumidores e parceiros comerciais.
Como escolher a razão social?
Quando apresentamos a definição de razão social, explicamos, também, que uma empresa não pode ter o nome igual ao de outra.
Foi por isso que sugerimos a escolha prévia dessa nomenclatura, para que não haja qualquer tipo de impedimento ao fazer o registro dela.
Mas quais critérios podem ser utilizados para fazer uma escolha bem orientada e que garanta a correta identificação de um negócio?
A seguir, deixamos algumas dicas para facilitar essa tomada de decisão e definir um nome que reflita muito bem a essência da organização.
Verifique a disponibilidade do nome
Antes de tomar a decisão final, faça uma pesquisa para ver se a razão social que você escolheu não está registrada.
É possível consultar na Junta Comercial ou no site da Receita Federal para verificar a disponibilidade e evitar a duplicidade.
Escolha um nome alinhado com o ramo de atuação
É interessante que a razão social tenha alguma relação com o tipo de atividade que a sua empresa vai exercer.
Isso ajuda na identificação imediata do setor em que a companhia atua, facilitando o reconhecimento por parte dos consumidores e dos parceiros.
Analise as normas de registro
Algumas jurisdições podem ter restrições sobre o uso de certas palavras ou expressões no nome de empresas.
Então, é importante que você também se informe sobre isso antes de começar a escolher, para não conflitar com as normas que regulam o registro empresarial no seu estado ou município.
Evite siglas ou palavras complicadas
Embora as siglas sejam permitidas no registro das empresas, é preferível optar por nomes que sejam mais intuitivos e de fácil entendimento.
Complicar demais pode dificultar a identificação do seu negócio e o reconhecimento dele por parte do público.
Sem falar que, dependendo da palavra ou expressão, as pessoas não vão conseguir pronunciar da maneira correta.
Considere aspectos culturais
Se a empresa tiver uma atuação internacional ou regional, considere também as diferenças culturais e possíveis conotações que o nome pode ter em outros idiomas ou contextos.
Inclusive, dependendo do modo como as palavras são organizadas, pode gerar expressões diferentes e pouco agradáveis.
Exemplos de razão social
Com todas as explicações que deixamos até aqui você já deve ter entendido muito bem o que é razão social, certo?
Mas vale conferir na prática como ela funciona, inclusive para que você tenha algumas ideias de como essa nomenclatura faz a diferença na identificação das empresas.
O que não faltam são nomes para ilustrar essa aplicação prática bem-sucedida.
É o caso por exemplo, do Magazine Luiza S.A. A nomenclatura reflete a natureza comercial da empresa, que é uma das maiores redes de varejo do Brasil.
Já a Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A., tem uma razão social que identifica não apenas a atividade principal dela, mas também a nacionalidade.
O Itaú Unibanco Holding S.A., por sua vez, tem um nome que incorpora informações sobre a natureza da empresa (holding) e seus serviços financeiros.
Esses exemplos reais podem servir como uma boa inspiração na hora de abrir uma nova empresa, a fim de escolher a razão social do jeito certo. Veja algumas ideias interessantes.
- Comércio de Alimentos São Jorge Ltda.: indica a atividade da empresa para que ela seja identificada com facilidade pelo consumidores e parceiros comerciais.
- Construtora Novo Horizonte S.A.: a razão social deixa explícito o setor de atuação, indicando que se trata de uma empresa de construção civil.
- Tecnologia Verde Inovações Ltda.: sugere que a empresa foca em soluções sustentáveis e inovações tecnológicas, trazendo essa mensagem de forma clara e direta.
Perceba que a razão social é, também, uma forma de comunicação com o público consumidor, os fornecedores, investidores e possíveis parceiros comerciais.
Por isso é tão importante escolher com cautela esse nome, já que ele deve ser pensado de uma forma estratégica, e não somente conforme o gosto de quem está abrindo o negócio.
Como registrar a razão social da empresa?
No tópico sobre o que é razão social, você viu que ela precisa ser registrada na Junta Comercial do estado e ainda no CNPJ.
Neste tópico, explicamos como esse processo é realizado, já que ele envolve diferentes etapas e o cumprimento de certos requisitos legais para a concretização do registro. Confira.
Escolha da razão social
Já falamos a respeito desse assunto, mas é importante ressaltar que essa é a primeira etapa do processo de registro da razão social.
Então, não se esqueça de fazer a escolha de forma prévia, de modo que atenda às normas estabelecidas pelo seu município ou estado.
Tenha certeza de que a nomenclatura está disponível e de que ela reflete muito bem a natureza do negócio, ou transmite a mensagem e a comunicação certa para a sociedade.
Documentos necessários
Considere que você vai precisar providenciar alguns documentos para fazer o registro da razão social da sua empresa.
Um deles é o contrato social, que descreve a estrutura da nova empresa, quem são os sócios e as atividades que serão exercidas por ela.
Também é preciso apresentar os documentos pessoais de todos os sócios, como RG e CPF. No caso de já existirem empresas abertas, também o CNPJ delas.
Providencie o comprovante de endereço de onde será a sede da empresa. Dependendo da atividade que será exercida e do local onde isso vai acontecer, pode ser necessário apresentar a certidão de uso de nome.
Procure se informar na Junta Comercial da sua cidade a lista completa de documentos para que você esteja com todos em mãos e não encontre nenhum impedimento para fazer o registro da razão social.
Registro na Junta Comercial
Reuniu todos os documentos?
Então o próximo passo é protocolar essa documentação na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada. É preciso preencher os formulários e pagar as taxas de registro também.
Abertura do CNPJ na Receita Federal
Após a aprovação do registro na Junta Comercial, o próximo passo é a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal.
Essa etapa pode ser realizada online, pelo site da Receita e utilizando os dados já registrados na Junta.
Obtenção de licenças e alvarás
Pode ser necessário obter licenças específicas ou alvarás de funcionamento junto à prefeitura ou outros órgãos reguladores.
Isso vai depender da atividade exercida pela empresa, logo, é uma informação que você precisa buscar para saber o que se aplica ao seu negócio e o que é exigência em cada município ou estado.
Depois dessa etapa, o processo de registro da razão social e de formalização da empresa está completado, permitindo que ela inicie suas operações de forma regular.
Quais cuidados tomar na escolha da razão social?
Ao longo do artigo, deixamos diversas dicas para você escolher da melhor forma a razão social da sua empresa.
Inclusive, elas apontam para os cuidados que precisam ser tomados para que você não encontre nenhum tipo de impedimento na hora de fazer esse registro. Também para que a nomenclatura seja a mais adequada possível.
Como dito, não é permitido registrar um nome igual ao de uma empresa que já existe. Para alguns, pode parecer uma boa alternativa escolher uma razão social que não seja idêntica, mas bem similar, por exemplo, substituindo algumas letras.
Essa não é uma boa ideia porque tende a comprometer ou até mesmo a anular a identidade do novo negócio.
Afinal, de todo jeito, o nome escolhido será praticamente igual, o que vai gerar confusão nas pessoas e até mesmo um certo olhar descrente em função da tentativa de plágio.
Então, procure trabalhar com criatividade e originalidade para evitar nomes semelhantes.
Não se esqueça, também, da importância de conferir como fica o jogo de palavras e a combinação entre elas. Isso porque a junção de algumas expressões pode soar de forma imprópria ou causar certa confusão na hora da leitura.
É comum isso acontecer na internet, por exemplo, quando há necessidade de juntar as palavras para formar um domínio. Talvez não fique com a melhor apresentação ou soe de uma forma muito estranha.
É preciso considerar esses detalhes para que você não acabe se arrependendo depois do nome que foi escolhido.
Lembre-se que ele vai conversar com as pessoas, é a identidade do seu negócio. Então, precisa ser, de fato, algo estratégico e que contribua para uma boa presença no mercado.
Diferença entre razão social e nome fantasia
É muito comum as pessoas confundirem a razão social e o nome fantasia, porém, eles são dois conceitos distintos que representam diferentes aspectos de uma empresa.
Como você viu, a razão social é o nome jurídico, ou legal, sob o qual a empresa é registrada e reconhecida oficialmente.
Ele aparece em documentos, contratos e registros. Assim, trata-se de um elemento fundamental para a identificação da empresa perante órgãos públicos e na realização de transações comerciais.
Já o nome fantasia é a nomenclatura comercial utilizada para divulgação e marketing da empresa.
Ele é mais criativo e pode ser mais amigável ou atrativo para os consumidores do que a razão social. Não precisa, necessariamente, refletir esse nome legal e é usado para promover produtos e serviços no mercado.
Então, enquanto a razão social identifica legalmente a empresa e é necessária para aspectos burocráticos, o nome fantasia é a identidade comercial que a empresa utiliza para se conectar com seu público e se destacar no mercado. Ambos são importantes, mas desempenham papéis diferentes na vida de uma organização.
Um exemplo que pode ilustrar como isso funciona é a maneira como as pessoas se apresentam umas às outras.
Todo mundo tem o seu nome de registro, aquele que consta na certidão de nascimento, mas é muito comum as pessoas usarem contrações ou mesmo apelidos para se apresentarem em sociedade.
A Daniela da Silva, por exemplo, pode ser simplesmente Dani. Essa prática também é comum entre celebridades.
Muitas delas não utilizam o seu nome de registro e inventam nomes artísticos, que se alinham melhor com o personagem que criaram e que se conecta de uma forma mais eficaz com o público.
Assim fazem as empresas. Elas têm o seu nome de registro (razão social), mas podem ter nomes artísticos ou apelidos para se apresentarem no mercado, ou seja, o nome fantasia.
Diferença entre razão social e marca
Essa é outra confusão que acontece com frequência porque a razão social de uma empresa não é o mesmo que a marca.
Como no caso do nome fantasia, são conceitos diferentes e cada um tem suas funções específicas no contexto empresarial.
Já explicamos bastante o que é a razão social, certo?
Então vale focar na questão da marca para você entender a diferença.
Ela é um elemento de identificação visual que pode incluir nomes, logotipos, slogans ou qualquer representação gráfica associada a produtos ou serviços de uma organização.
A marca é registrada e protegida por direitos autorais e de propriedade industrial.
É isso que garante à empresa o uso exclusivo daquele símbolo ou nome, evitando cópias e o aproveitamento indevido por parte dos concorrentes.
A principal diferença entre os dois é que a razão social é uma obrigação legal para identificação da empresa, enquanto a marca é uma estratégia de marketing e diferenciação no mercado.
Ela é essencial para construir uma identidade forte e reconhecível.
A marca visa criar uma conexão emocional com os consumidores, enquanto a razão social é puramente funcional e formal.
Inclusive não existe um limite de quantidade de marcas que uma empresa pode registrar sob o seu CNPJ, sabia?
Como você viu, a marca pode estar relacionada a um produto, e as empresas não costumam trabalhar apenas com um.
Elas podem ter um portfólio muito amplo e diversificado, sendo, assim, detentoras de diferentes marcas no mercado.
Dúvidas frequentes sobre razão Social
Para finalizar o nosso conteúdo, criamos este tópico com as perguntas mais frequentes sobre razão social.
Então, prepare-se para ver um apanhado do que conversamos ao longo do artigo, assim como algumas informações adicionais para fechar com sucesso o seu aprendizado.
Onde a razão social é usada?
A razão social é utilizada em documentos legais, como contratos, notas fiscais, declarações, registros na Junta Comercial e na Receita Federal.
Ela também aparece em processos judiciais e em qualquer transação que exija a identificação formal da empresa, como ao abrir contas empresariais ou obter financiamentos.
Quem pode ter razão social?
Qualquer tipo de empresa pode ter uma razão social, incluindo sociedades limitadas, sociedades anônimas, empresas individuais e microempreendedores individuais (MEI).
A razão social deve ser registrada conforme as normas da legislação vigente, refletindo a forma jurídica da empresa.
Posso trocar a razão social da minha empresa?
Sim, é possível trocar a razão social de uma empresa.
Porém, esse processo deve ser formalizado por meio de uma alteração contratual, que é registrada na Junta Comercial ou no órgão competente.
É importante que a nova razão social também não infrinja direitos de terceiros, como nomes já registrados.
Onde fica a razão social no cartão CNPJ?
A razão social é apresentada no cartão CNPJ de forma clara na parte superior dele, logo abaixo do título “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”.
Ela pode aparecer com a designação “Nome Empresarial” ou “Razão Social” mesmo.
No caso de uma consulta online no site da Receita Federal, é possível conferir essa nomenclatura na ficha de cadastro da empresa, onde consta como “Nome Empresarial”.
Como funciona a razão social no caso do MEI?
No caso do MEI, a razão social também funciona como o nome de identificação da empresa registrada. Mas a diferença, nesse caso, é que essa nomenclatura é definida de forma automática pela própria Receita Federal.
Isso porque trata-se do nome completo do empreendedor associado ao seu CPF. Assim, não é possível escolher as palavras que serão utilizadas, como acontece com outras empresas.
Mas é importante lembrar que estamos falando de um registro formal. Então, na prática, o microempreendedor individual pode usar um nome fantasia ou criar uma marca para se comunicar da melhor forma com seu público.
Ficou claro para você o que é razão social e a importância que ela tem no processo de formalização e de regularização de uma empresa?
Não se esqueça de que esse nome pode funcionar também como uma estratégia de posicionamento no mercado.
Portanto, não hesite em dedicar certo tempo para a escolha das palavras mais adequadas. Isso pode fazer a diferença para a credibilidade do seu negócio.
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