Muitos empreendedores não fazem ideia do que é pró-labore e sua importância.
Para muitos, esse termo pode parecer um pouco complicado mas, entender como ele funciona é essencial para manter a saúde financeira de uma empresa em dia.
Além é claro, de evitar problemas com a Receita Federal.
O pró-labore é uma excelente ferramenta para separar o que é da empresa e o que não é, garantindo assim, que haja uma remuneração clara, justa e dentro da legalidade.
Neste artigo, vamos explicar o que é pró-labore e como calculá-lo da maneira mais simples. Entenda também por que ele é tão importante para o sucesso de um negócio, vamos lá?
O que é Pró-Labore?
Pró-labore é a remuneração que um sócio ou administrador de uma empresa recebe pelo trabalho desempenhado dentro do negócio.
Diferente do salário, que é destinado a funcionários registrados sob o regime da CLT, o pró-labore é a forma de pagamento dos responsáveis pela gestão da empresa, sem que haja vínculo empregatício.
A definição do valor do pró-labore não segue uma tabela específica, mas deve ser compatível com a função exercida e estipulada pelos sócios da empresa.
Além disso, sobre o valor do pró-labore incidem tributos obrigatórios, como o INSS, garantindo ao administrador alguns benefícios previdenciários.
Diferença entre Pró-Labore e Salário
A principal diferença entre pró-labore e salário está no vínculo trabalhista.
O salário é destinado a funcionários registrados sob a CLT, garantindo direitos como FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios trabalhistas.
Já o pró-labore é pago aos sócios que atuam na gestão da empresa, sem vínculo empregatício, e sobre ele incide apenas o INSS, sem obrigatoriedade de benefícios adicionais.
Outra diferença é que o salário deve seguir regras trabalhistas e convenções sindicais, enquanto o pró-labore pode ser definido livremente pelos sócios, desde que seja compatível com o cargo exercido.
Além disso, o salário deve ser pago regularmente, enquanto o pró-labore pode variar conforme as decisões dos sócios e a saúde financeira da empresa.
💡Confira também: O que é lucro real e como funciona? Aprenda na prática
Como Calcular o Pró-Labore?
O cálculo de pró-labore pode variar de empresa para empresa, mas deve ser feito de forma estratégica para garantir equilíbrio financeiro e conformidade com a legislação.
A seguir, trazemos para você como calcular pró-labore. Acompanhe!
Fórmulas e Métodos de Cálculo
Não existe uma regra fixa para definir o pró-labore, mas algumas abordagens comuns podem ser usadas:
- Baseado no mercado: Analise o salário médio de um profissional que exerce a mesma função que você em outra empresa. Se um gerente recebe R$ 7.000 no mercado, esse pode ser um valor de referência
- Baseado no faturamento: Defina um percentual do faturamento para o pró-labore. Por exemplo, se a empresa fatura R$ 100.000 por mês e decide que o sócio-administrador deve receber 10%, o pró-labore será R$ 10.000.
- Baseado no lucro líquido: Após descontar todos os custos e despesas, a empresa pode destinar um percentual do lucro líquido para o pró-labore. Isso garante que a empresa não comprometa suas finanças.
- Valor mínimo obrigatório: Embora a lei não defina um valor exato, o pró-labore não pode ser zero se o sócio trabalha na empresa. O ideal é que seja compatível com a função exercida.
Após definir o valor, é necessário descontar o INSS (11%), que é obrigatório. Exemplo: se o pró-labore for R$ 5.000, o INSS será R$ 550, e o líquido recebido será R$ 4.450.
Fatores a Considerar ao Definir o Pró-Labore
- Saúde financeira da empresa: O valor deve ser sustentável para a empresa, sem comprometer o caixa.
- Média salarial do mercado: Compare com cargos semelhantes para definir um valor justo.
- Função e responsabilidades: Um sócio que trabalha na operação da empresa pode receber um valor maior que um sócio apenas investidor.
- Tributação: Sobre o pró-labore incide INSS, mas não há FGTS, férias ou 13º salário.
- Distribuição de lucros: Sócios também podem receber parte dos lucros da empresa, que são isentos de impostos. Isso pode complementar a remuneração sem aumentar os encargos.
Portanto, para o cálculo de pró-labore, leve em conta o mercado, o faturamento e a lucratividade da empresa.
Ele deve ser suficiente para remunerar o trabalho do sócio-administrador sem comprometer as finanças do negócio.
Além disso, o INSS deve ser descontado, garantindo contribuições previdenciárias.
Quais as Implicações Fiscais e Legais do Pró-Labore
O pagamento do pró-labore envolve obrigações fiscais e legais que a empresa deve cumprir para evitar problemas com a Receita Federal e a Previdência Social. Acompanhe a seguir!
Tributações Aplicáveis ao Pró-Labore
O pró-labore está sujeito a tributações específicas, diferindo do salário tradicional. Os principais impostos aplicáveis são:
- INSS (Previdência Social): A empresa deve descontar 11% do valor do pró-labore do sócio-administrador e recolher ao INSS. Além disso, a empresa paga uma alíquota patronal que pode variar conforme o regime tributário:
Simples Nacional: não há incidência de INSS patronal sobre o pró-labore.
Lucro Presumido ou Lucro Real: a empresa deve pagar 20% de INSS patronal sobre o valor do pró-labore.
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): Caso o valor do pró-labore ultrapasse a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, há retenção na fonte conforme as alíquotas progressivas da Receita Federal (de 7,5% a 27,5%).
❌ Não há incidência de FGTS, 13º salário, férias ou benefícios trabalhistas sobre o pró-labore, pois o sócio não possui vínculo empregatício.
Legislação Relevante e Obrigações Legais
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002): O artigo 1.071 determina que os sócios devem definir no contrato social como será feita a remuneração dos administradores.
- Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999): Obriga a contribuição previdenciária sobre o pró-labore para garantir direitos como aposentadoria e benefícios do INSS.
- Instrução Normativa RFB nº 971/2009: Determina que o pró-labore é base para contribuição previdenciária e deve ser declarado no eSocial.
- Obrigações acessórias: A empresa precisa informar os valores do pró-labore e os tributos recolhidos no eSocial e na DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
Portanto, o pró-labore não é isento de tributos, sendo obrigatória a retenção do INSS e, quando aplicável, do Imposto de Renda.
Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real também pagam INSS patronal sobre esse valor. Para evitar problemas fiscais, é essencial seguir a legislação vigente e manter a regularidade das declarações ao governo.
Pró-Labore vs. Distribuição de Lucros: Entenda as Diferenças e Estratégias
O pró-labore e a distribuição de lucros são as principais formas de remuneração dos sócios de uma empresa, mas possuem diferenças importantes em relação à obrigatoriedade, tributação e finalidade.
O pró-labore é a remuneração paga ao sócio que efetivamente trabalha na empresa, sendo obrigatório e sujeito a tributos como INSS e Imposto de Renda, além de ser declarado no eSocial.
Já a distribuição de lucros corresponde ao repasse dos resultados da empresa aos sócios, sem obrigatoriedade de pagamento regular e isenta de tributação para os beneficiários, desde que a empresa tenha lucro contábil comprovado e esteja com suas obrigações fiscais em dia.
Entre as vantagens do pró-labore, destaca-se o fato de garantir contribuições previdenciárias ao sócio que trabalha na empresa, além de permitir um fluxo financeiro previsível.
No entanto, sua principal desvantagem é a alta carga tributária, especialmente para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, que devem recolher 20% de INSS patronal sobre o valor pago.
Já a distribuição de lucros tem como principal benefício a isenção de impostos para os sócios, permitindo uma retirada mais eficiente financeiramente.
Entretanto, sua desvantagem está na dependência da lucratividade da empresa e na necessidade de uma contabilidade bem estruturada para evitar problemas com a Receita Federal.
Assim, muitas empresas adotam um equilíbrio entre pró-labore e distribuição de lucros, garantindo a conformidade fiscal e a otimização da carga tributária.
Benefícios do Pró-Labore para Sócios e Empresas
O pró-labore é uma prática essencial para empresas que possuem sócios atuando ativamente no negócio.
Além de garantir uma remuneração formal aos administradores, ele traz vantagens estratégicas para o planejamento financeiro e a gestão empresarial. Acompanhe!
Vantagens do Pró-Labore para os Sócios
Para os sócios que trabalham na empresa, o pró-labore oferece diversos benefícios, como:
- Remuneração previsível: O sócio-administrador recebe um valor fixo mensalmente, permitindo melhor organização financeira pessoal.
- Acesso a benefícios previdenciários: Como há a obrigatoriedade da contribuição ao INSS (11%), o sócio tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Separação entre capital da empresa e remuneração pessoal: Evita retiradas desordenadas que podem comprometer o fluxo de caixa do negócio.
- Regularidade fiscal: O pagamento do pró-labore formaliza a remuneração do sócio, reduzindo riscos de questionamentos pela Receita Federal.
Vantagens do Pró-Labore para a Empresa
Para a empresa, adotar o pró-labore também traz benefícios importantes, tais como:
- Organização contábil e fiscal: A remuneração dos sócios-administradores é registrada corretamente na contabilidade, garantindo maior transparência.
- Redução de riscos fiscais: Empresas que remuneram sócios apenas por distribuição de lucros podem ser questionadas pelo Fisco, especialmente se não há um pró-labore definido.
- Facilidade no controle financeiro: Ajuda a estruturar o fluxo de caixa, separando os custos operacionais da empresa das retiradas dos sócios.
- Melhor imagem perante investidores e bancos: Empresas com uma gestão financeira clara e profissional têm mais credibilidade para buscar crédito ou investimentos.
Impacto do Pró-Labore no Planejamento Financeiro
O pró-labore desempenha um papel fundamental no planejamento financeiro da empresa.
Como ele envolve encargos tributários, é essencial definir um valor adequado, equilibrando a necessidade de remuneração dos sócios com os custos fiscais para a empresa.
Além disso, a separação entre pró-labore e distribuição de lucros permite um controle mais eficiente do orçamento empresarial, evitando que os sócios retirem valores excessivos que possam comprometer a saúde financeira do negócio.
Influência na Gestão de Recursos Humanos
Além de ser uma prática contábil e fiscalmente correta, o pró-labore também impacta a gestão de pessoas dentro da empresa.
Diferenciar o papel do sócio-administrador do de funcionários CLT garante mais clareza na estrutura organizacional, evitando conflitos sobre remuneração.
Além disso, reforça a profissionalização da gestão, estabelecendo um modelo sustentável de pagamento que beneficia tanto a empresa quanto seus gestores.
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FAQs sobre Pró-Labore
Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre o que é pró-labore, com explicações claras para ajudar empresários e sócios a entender melhor essa prática. Confira!
1. O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que trabalham na gestão ou administração da empresa.
Ele é uma forma de pagamento distinta da distribuição de lucros e é sujeito a encargos tributários, como o INSS e, em alguns casos, o Imposto de Renda.
2. O pró-labore é obrigatório para todos os sócios?
Não. O pró-labore é obrigatório apenas para os sócios que desempenham funções de administração ou gestão na empresa.
Sócios investidores, que não trabalham ativamente no negócio, não precisam receber pró-labore, mas sim distribuição de lucros.
3. Qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
O pró-labore é a remuneração mensal paga ao sócio que trabalha na empresa, com encargos tributários como INSS e Imposto de Renda.
Já a distribuição de lucros é a divisão do lucro da empresa entre os sócios, sem incidência de impostos, desde que as obrigações fiscais estejam em dia.
4. Quais impostos incidem sobre o pró-labore?
O pró-labore está sujeito ao INSS, com uma contribuição de 11% do valor pago ao sócio e uma contribuição adicional de 20% da empresa (no Lucro Real ou Lucro Presumido).
Além disso, pode haver retenção de Imposto de Renda na fonte, dependendo do valor do pró-labore, com alíquotas progressivas.
5. O valor do pró-labore pode ser alterado?
Sim, o valor do pró-labore pode ser alterado, mas qualquer modificação deve ser acordada entre os sócios e registrada no contrato social da empresa.
Alterações frequentes podem levantar suspeitas fiscais, por isso é importante manter consistência e formalidade nesse processo.
6. O pró-labore conta para aposentadoria?
Sim, o pró-labore conta para a contribuição previdenciária. Como ele está sujeito ao INSS, os sócios que recebem pró-labore acumulam contribuições para aposentadoria e outros benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença ou salário-maternidade.
7. O pró-labore é obrigatório no Simples Nacional?
Sim, o pagamento de pró-labore também é obrigatório para empresas do Simples Nacional que possuem sócios-administradores.
Embora as empresas do Simples Nacional possuam regime de tributação simplificado, o pró-labore deve ser formalizado e os encargos de INSS devem ser pagos normalmente.
8. Como definir o valor do pró-labore?
O valor do pró-labore deve ser definido com base na função exercida pelo sócio, no porte e nas condições financeiras da empresa.
Embora não haja um valor mínimo estipulado por lei, ele deve ser compatível com o mercado e proporcional às atividades realizadas.
Além disso, é importante considerar o impacto nos tributos e no fluxo de caixa da empresa.
9. Quais são as consequências de não pagar o pró-labore?
Se a empresa não pagar o pró-labore aos sócios-administradores que trabalham na empresa, pode enfrentar problemas fiscais com a Receita Federal.
A falta de pagamento do pró-labore pode ser interpretada como uma tentativa de mascarar a remuneração dos sócios e pode gerar autuações e multas.
10. Como o pró-labore afeta o fluxo de caixa da empresa?
O pagamento do pró-labore impacta diretamente o fluxo de caixa da empresa, pois é uma despesa fixa que deve ser paga regularmente.
É importante que as empresas considerem essa obrigação em seu planejamento financeiro, para evitar que o pagamento do pró-labore prejudique a saúde financeira do negócio.
Como vimos, o pró-labore é uma forma essencial de remuneração para os sócios que atuam na administração de uma empresa.
Considerando as obrigações legais, a definição de um valor justo e a correta administração do fluxo de caixa, o pró-labore contribui para a sustentabilidade e o crescimento da empresa.
Portanto, entender o que é pró-labore, suas nuances e sua importância não apenas assegura a transparência fiscal, mas também fortalece a gestão empresarial e o planejamento estratégico.
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