Mercado Livre e Shopee isentam impostos em compras até US$ 50

Dois dos maiores marketplaces do Brasil, aderiram ao programa que visa isentar impostos sobre importações até US$ 50. A medida era muito esperada pelos consumidores das marcas, entenda os detalhes.
shopee e mercado livre no remessa conforme

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Saiu! Mercado Livre e Shopee receberam da Receita Federal o certificado para participarem do programa Remessa Conforme. 

A notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22. 

Os consumidores brasileiros estavam na expectativa para saber se as empresas iriam ou não participar do programa.

A boa notícia é que as empresas foram aceitas e agora os consumidores apaixonados por compras online, podem respirar aliviados.

Quais empresas já fazem parte do programa?

Shein e AliExpress já foram certificadas para participarem do programa.

Por outro lado, a Amazon, outra gigante do varejo online, ainda aguarda o seu certificado. Ela fez a solicitação mas ainda não foi oficialmente aceita.

A entrada das marcas no programa Remessa conforme, faz todo sentido, pois segundo a própria Receita Federal, 67% do volume das remessas enviadas ao país hoje, são das empresas certificadas.

Entenda o que é Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme foi criado pelo Ministério da Fazenda e está em vigor desde 1º de agosto de 2023.

Com a intenção de regularizar o volume de compras importadas no país, o programa mudou várias vezes até se estabelecer.

E por isso, muitos consumidores tiveram suas compras barradas pelo serviço de fiscalização aduaneira, o que gerou uma grande polêmica nas redes sociais

Antes, a regra era a seguinte: compras de até US$ 50 eram isentas, porém, apenas em remessas entre pessoas físicas.

Agora, a regra passa a valer também na troca entre empresas e consumidores.

Porém, é importante lembrar: empresas que não façam parte do programa, ou descumpram suas obrigações com a Receita Federal terão suas importações taxadas da mesma forma.

Ou seja, para compras acima de US$ 50, a cobrança de tributos federais segue normalmente, sendo uma tributação de 60% sob o item de importação.

Além disso, é importante lembrar que ainda há a soma do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), onde o valor varia de acordo com cada região.

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