A taxa de importação, conhecida também como taxa da alfândega às vezes é cobrada pela Receita Federal em mercadorias importadas que estão sujeitas a impostos.
Não pagá-la corretamente pode causar impactos na operação.
Se você está no mundo do e-commerce e frequentemente realiza compras internacionais, é fundamental entender como funciona a cobrança de taxa de importação e como pagar essas taxas corretamente.
Afinal, um pequeno erro pode atrasar suas entregas e impactar sua operação.
Neste guia, vamos explicar detalhadamente o que é a taxa de importação (também chamada de taxa da alfândega), como identificá-la e como fazer o pagamento, seja via Correios, transportadoras privadas ou para viajantes internacionais.
O que é Alfândega?
A alfândega é a área da Receita Federal responsável pela fiscalização e controle das mercadorias que entram no Brasil.
Além de verificar a conformidade dos produtos, a alfândega também realiza o controle de documentos, como a declaração de Importação, e assegura que as taxas de importação e outros impostos sejam corretamente aplicados.
Quando você importa um produto, ele passa por esse processo, onde é verificado se o item está dentro das normas e se as taxas de importação foram devidamente pagas.
A alfândega pode, então, cobrar taxas sobre o valor da mercadoria, dependendo do tipo de produto e do valor da compra.
Como pagar a taxa de importação?
Agora, vamos explicar como você pode pagar essa taxa de forma simples e rápida, dependendo da forma de envio da sua encomenda.
1. Via Correios (Encomendas)
Para compras realizadas no exterior e enviadas pelos Correios, o processo de pagamento da taxa de importação é bem simples.
Receba a notificação
Assim que o seu produto chegar ao Brasil e for taxado, você será notificado por e-mail, SMS ou pelo aplicativo dos Correios.
A notificação incluirá detalhes sobre o valor da taxa de importação que você precisa pagar para liberar a mercadoria.
Acesse o sistema minhas importações
No site ou app dos Correios, acesse a seção “Minhas Importações” e localize a sua encomenda.
Ali, você encontrará informações detalhadas sobre a taxa que está sendo cobrada.
Consulte o valor da taxa
Verifique se o valor da taxa de importação corresponde ao que foi informado na notificação.
Caso haja algum erro ou discrepância, você pode solicitar uma revisão da cobrança (mais sobre isso adiante).
Realize o pagamento
Você pode pagar a taxa de importação de duas formas:
- Boleto bancário: Receberá um boleto para efetuar o pagamento em qualquer banco.
- Cartão de crédito: O pagamento pode ser feito diretamente online com cartão de crédito, agilizando a liberação.
Aguarde a liberação
Após o pagamento ser processado, os Correios liberam a encomenda e ela é enviada para o seu endereço.
O tempo de entrega dependerá do tipo de envio escolhido pela loja no exterior.
2. Via transportadoras privadas (DHL, FedEx, UPS, etc.)
Se a sua encomenda for enviada por uma transportadora privada, o procedimento é semelhante, mas a notificação e o pagamento podem ser feitos de forma diferente.
Notificação da transportadora
Empresas como DHL, FedEx ou UPS irão notificá-lo diretamente sobre a cobrança dos tributos assim que a encomenda chegar ao Brasil.
Normalmente, você receberá um e-mail ou SMS informando o valor da taxa e as instruções para o pagamento.
Pagamento online ou no momento da entrega
A maioria das transportadoras permite que o pagamento seja feito online, por meio de suas plataformas.
Caso prefira pagar no momento da entrega, o cobrador estará preparado para aceitar o pagamento via cartão de crédito ou em dinheiro.
3. Para viajantes internacionais
Se você for um viajante internacional e trouxer mercadorias para o Brasil, também estará sujeito à cobrança da taxa de importação.
O procedimento é o seguinte:
Declaração de bens
Ao chegar no Brasil, você deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV).
Esse processo pode ser feito no site da Receita Federal ou pelo app disponível para dispositivos móveis.
Pagamento no aeroporto
Após declarar os bens, você fará o pagamento da taxa de importação diretamente no guichê da Receita Federal ou por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis no aeroporto, utilizando cartão de crédito ou boleto bancário.
Lembrando que você não é obrigado a aceitar a cobrança ou concordar.
E caso haja discordância, é possível questionar a Receita Federal.
Como pedir revisão da Taxa de Importação?
Pedir revisão da taxa de importação só é possível antes de efetuar o pagamento.
Caso contrário, o valor pago será considerado aceito, e o processo de revisão não será mais viável.
A Receita Federal geralmente aceita revisão nos seguintes casos:
1. Erro no valor declarado
Se a Receita Federal atribuiu um valor superior ao real para o item, você pode solicitar a revisão.
O valor correto deve ser ajustado de acordo com a fatura ou comprovante de compra.
2. Erro na classificação fiscal
Se o produto foi classificado incorretamente na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o que resultou em tributos mais altos, você pode contestar essa classificação.
3. Exclusão de itens não tributáveis
Produtos que deveriam estar isentos, como livros, medicamentos e amostras comerciais, não devem ser taxados.
Se isso ocorrer, a revisão pode — e deve — ser solicitada.
4. Cobrança duplicada ou indevida
Se houver cobrança em duplicidade ou de itens que não foram importados, você tem o direito de pedir a revisão.
A para além de saber sobre em quais casos você pode pedir revisão da Taxa da Alfândega, também reunimos os procedimentos para solicitar essa revisão.
Como solicitar a revisão de tributos?
Via Correios
- Acesse o sistema Minhas Importações no site ou app dos Correios.
- Encontre a sua encomenda e clique em “Solicitar Revisão”.
- Preencha o formulário de solicitação e envie os documentos necessários, como comprovantes de pagamento e a fatura comercial.
- Aguarde a análise da Receita Federal, que irá comunicar a decisão e, se aprovada, disponibilizará um novo valor para o pagamento.
Via transportadoras privadas
Entre em contato com a transportadora (DHL, FedEx, UPS) e siga o procedimento indicado.
A transportadora enviará sua solicitação à Receita Federal para que a revisão seja realizada.
Para viajantes internacionais
Se você já declarou os bens e pagou os tributos, pode solicitar a revisão diretamente no posto da Receita Federal ou pelo portal.
Apresente todos os documentos necessários, como a declaração e comprovantes de compra.
O que pode acontecer, nesses casos, é que os empreendedores decidem recusar o objeto taxado, mas isso pode ter algumas implicações na relação com o fornecedor da mercadoria.
O que acontece se eu recusar um objeto taxado?
Recusar um objeto taxado pode ter implicações diferentes, dependendo do tipo de envio e da transportadora. Abaixo, reunimos as principais consequências a depender do tipo de meio de entrega.
Via Correios
Se você não pagar a taxa de importação dentro de 30 dias, a mercadoria será devolvida ao remetente no exterior.
Embora a taxa de despacho dos Correios (R$ 15) seja cobrada mesmo que você recuse o objeto, ela não será reembolsada.
Via Transportadoras Privadas
Em transportadoras privadas como DHL ou FedEx, a recusa pode levar à devolução ou até ao descarte do item, conforme as políticas da empresa.
Algumas transportadoras podem cobrar o remetente ou o destinatário pelas despesas de devolução. Mas fora isso, também há casos em que o remetente não aceita a devolução.
E se o remetente não aceitar a devolução?
Se o remetente não aceitar a devolução de uma encomenda taxada, o processo pode seguir alguns caminhos, dependendo do tipo de envio (Correios ou transportadora privada) e das políticas da Receita Federal e da empresa responsável pela entrega.
Via Correios
Se você não pagar a taxa de importação dentro do prazo de 30 dias e a mercadoria for devolvida ao remetente, mas o remetente não aceitar a devolução, o produto pode ser destruído ou leiloado.
A Receita Federal tem a prerrogativa de realizar esses procedimentos de acordo com as regras estabelecidas para mercadorias não reclamadas ou rejeitadas.
Além disso, é importante relembrar que a taxa de despacho postal (R$ 15) dos Correios não será reembolsada, mesmo que o item não seja aceito ou devolvido.
Via Transportadoras Privadas (DHL, FedEx, UPS, etc.)
Em transportadoras privadas, se o remetente não aceitar a devolução, o item poderá seguir alguns outros destinos, dependendo da política da transportadora:
- Descarte do Produto: Algumas transportadoras podem optar por descartar a mercadoria, especialmente se o remetente não autorizar o retorno.
- Leilão ou Destruição: Similar ao processo dos Correios, a transportadora pode recorrer ao leilão ou destruição do item, conforme as normas da Receita Federal.
- Cobrança de Despesas: A transportadora pode cobrar do destinatário (ou do remetente) pelas despesas relacionadas à devolução da mercadoria, caso o envio de volta ao remetente tenha custos adicionais.
Entender a taxa da alfândega e como ela afeta as suas compras internacionais é um passo crucial para o sucesso de qualquer empreendedor no e-commerce.
Saber como calcular, pagar e até revisar essa taxa pode fazer a diferença entre ter uma operação eficiente e enfrentar custos inesperados que impactam sua lucratividade.
Para isso, é fundamental manter-se informado e preparado para lidar com as obrigações fiscais e logísticas que surgem ao importar produtos de outros países.
Entendeu como pagar a taxa de importação corretamente?
No dinâmico mundo do e-commerce, o sucesso não depende apenas de boas estratégias de vendas, mas também da capacidade de gerenciar de forma eficiente os custos e tributos envolvidos nas operações.
A taxa de importação é um desses custos que, se não forem bem planejados, podem comprometer a rentabilidade do seu negócio.
Por isso, entender como gerenciar esses impostos de importação, e como otimizar sua logística e finanças, é essencial para quem deseja expandir suas vendas e alcançar novos mercados.
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