Quem está pensando em empreender no Brasil, pode aproveitar o sucesso do e-commerce e aproveitar as vantagens das vendas online.
Para isso, é importante começar com o CNPJ para loja virtual, garantindo que o negócio seja aberto de forma regularizada.
Não ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode trazer diversos problemas fiscais e jurídicos para um negócio.
Além disso, dificulta a emissão de notas fiscais pelas vendas, a negociação com fornecedores, o acesso a linhas de crédito para empresas e a credibilidade.
Sendo assim, por que não garantir que a sua loja virtual funcione dentro da legalidade? Acompanhe este artigo e saiba o que fazer para obter o seu CNPJ!
O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro único para as empresas.
É composto por 14 dígitos, utilizados para identificar uma organização na Receita Federal.
Na prática, exerce uma função semelhante ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para as pessoas.
O CNPJ é obrigatório na formalização de empresas.
É ele quem vai oferecer a identificação legal da empresa. Portanto, se a sua loja virtual não tiver esse cadastro, não será reconhecida como existente para o governo.
Loja virtual precisa de CNPJ?
Tendo em vista o que é o CNPJ, fica aqui a pergunta: uma loja virtual precisa desse cadastro?
A resposta é: sim! Toda organização com fins lucrativos, atuando online ou presencial, precisa ter esse registro.
Vender sem CNPJ pode trazer diversas consequências negativas para a sua loja virtual, como multas, penalidades fiscais e autuações por sonegação.
Além disso, torna-se mais difícil encontrar fornecedores e hospedar o negócio em marketplaces.
Um negócio com CNPJ também tem proteção jurídica.
Assim, os seus bens pessoais são separados dos empresariais, e não há riscos de comprometimento, em casos de dívidas ou problemas jurídicos.
O CNPJ também abre portas para alguns serviços bancários, como a conta bancária para pessoa jurídica.
Com isso, você pode ter acesso a linhas de crédito empresariais, que oferecem mais vantagens e menores juros.
Com o CNPJ você também pode emitir notas fiscais, o que é obrigatório para toda loja, seja presencial, seja virtual.
O cadastro ajuda também a obter as mercadorias com os fornecedores, formando contratos e parcerias que ajudam o seu negócio.
Em outras palavras, o primeiro passo para dar início à sua loja virtual deve ser tirar um CNPJ. Com a abertura do cadastro, é possível ter acesso aos serviços necessários para fazer o seu negócio se movimentar e se desenvolver.
O que a Lei do E-commerce diz sobre CNPJ?
A Lei nº 7.962/13 é conhecida como Lei do E-commerce. Ao lado do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), estabelece as regras para a criação e a atuação de lojas virtuais.
Segundo a legislação, as lojas virtuais têm obrigação de apresentar nome empresarial, CNPJ e endereço. Todos esses dados precisam estar visíveis no site para os consumidores.
Além disso, as lojas virtuais precisam apresentar políticas claras sobre trocas e devolução.
O ponto de vendas também precisa apresentar informações, como o prazo de entrega e as formas de pagamento aceitas pelo negócio.
A Lei do E-commerce também exige a emissão de notas fiscais a cada pedido. Para isso, é preciso ter o CNPJ.
Os negócios que atuam em desacordo com as legislações vigentes podem receber multas da Receita Federal, autuações pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e bloqueio das atividades por irregularidade fiscal.
Quais os benefícios do CNPJ para loja virtual?
Quer entender melhor o que a loja virtual vai ganhar ao abrir um CNPJ?
A seguir, fique por dentro da lista de benefícios de regularizar o seu negócio!
Permissão para emissão de notas fiscais
Toda venda formal precisa de uma nota fiscal para atestar a operação.
Nesse documento, são indicados os produtos, os preços, a empresa vendedora, a data, o horário e a forma de pagamento.
Os negócios precisam das notas fiscais para comprovar a receita e manter a conformidade fiscal.
Além disso, é um direito garantido ao consumidor. Não oferecer esse documento aumenta o risco de sonegação.
Leia também: Emissor de nota fiscal: O que é, importância e como escolher o melhor para a sua empresa!
Mais segurança jurídica
Proteger o patrimônio pessoal deve ser uma preocupação ao abrir um negócio.
Com o CNPJ, nenhuma compra de mercadoria é realizada em seu nome, mas no da empresa. Dessa maneira, é possível evitar problemas com crédito pessoal no mercado.
Acesso a crédito empresarial
Ter um CNPJ também traz vantagens para quem busca financiamento ou empréstimo para abrir ou aumentar a loja virtual.
Os bancos e instituições financeiras oferecem taxas mais acessíveis para transações feitas com o cadastro de pessoa jurídica.
Acesso à importação
Se você tem interesse em vender pela internet produtos importados, saiba que algumas empresas estrangeiras só concluem a venda para empresas com o CNPJ ativo.
Portanto, é preciso manter o seu negócio regularizado.
Presença em marketplaces
Ao abrir uma loja virtual, você tem a oportunidade de criar o próprio site ou de hospedar a sua loja em um marketplace.
Nesse caso, as empresas de marketplaces, como Amazon, Mercado Livre e Magalu, exigem o CNPJ dos parceiros.
Credibilidade no mercado
Passe confiança aos seus consumidores ao garantir o registro adequado da sua empresa.
Com isso, é possível ter mais credibilidade e seguir os procedimentos corretos na relação de compra e venda.
Abrir CNPJ é gratuito?
Uma das preocupações de quem está abrindo uma loja virtual é o custo de ter um cadastro de pessoa jurídica.
Desde já, saiba que abrir um CNPJ é gratuito e deve ser feito junto à Receita Federal.
Os custos que podem estar envolvidos com a abertura de uma loja virtual são as taxas da Junta Comercial, que costumam variar de acordo com o estado.
Alguns documentos, como contrato social, também podem gerar despesas.
Vale a pena destacar também que para abrir uma empresa no regime Microempreendedor Individual (MEI), não é necessário pagar nada e você pode emitir o seu CNPJ.
Todo o processo pode ser realizado pelo Portal do Empreendedor.
Como escolher o tipo de CNPJ para sua loja virtual?
Sabendo que existe a modalidade MEI para abrir a sua loja virtual, será que essa é a melhor opção?
Você só vai saber ao fazer a comparação dos três diferentes modelos de empresa, conhecidos como natureza jurídica, para e-commerce.
Para começar, o Microempreendedor Individual tem como vantagem a isenção de diversos impostos federais.
Tudo o que você precisa pagar é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente.
Por outro lado, existe também o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Esse tipo de empresa também não permite ter sócios e autoriza a contratação de apenas um colaborador.
Além do MEI, existe o Empresário Individual (EI), que é excelente para quem está querendo crescer nos negócios.
Esse tipo de empresa não apresenta limite de faturamento e permite a criação de um nome fantasia.
Com isso, é possível expandir a atuação e ter mais flexibilidade. No entanto, há também mais responsabilidades e o pagamento dos impostos fiscais.
Se você quer abrir uma loja virtual com outra pessoa, vale a pena escolher a Sociedade Limitada (LTDA).
Esse é o tipo de empresa ideal para quem tem alto faturamento e trabalha em parceria com outro empreendedor. Por outro lado, há maiores custos de contabilidade e impostos.
Como abrir um CNPJ para loja virtual?
Agora que você já sabe para que serve o CNPJ e qual a importância de ter esse cadastro para abrir a sua loja virtual, nada melhor do que conferir o passo a passo para obtê-lo. Saiba mais!
Defina a natureza jurídica
O primeiro passo é saber que tipo de empresa você quer abrir.
Como visto, existem três diferentes naturezas jurídicas para escolher, de acordo com o faturamento esperado, o planejamento de pagamento de tributos e a opção por sociedade.
Por essa razão, avalie as vantagens e desvantagens de abrir uma loja virtual como Microempreendedor Individual, Empreendedor Individual ou Sociedade Limitada.
Uma dica para fazer a escolha certeira é sempre ter em mente quais são os seus principais objetivos com o negócio.
Dessa maneira, é possível se preparar para um crescimento orgânico e de forma legalizada, adequado para o tipo de natureza escolhido.
Escolha um nome empresarial
Já sabe se prefere ser Microempreendedor Individual, Empreendedor Individual ou Sociedade Limitada?
Então, agora é hora de pensar no nome da sua loja virtual. É esse o título que irá nas notas fiscais e no seu site.
O nome empresarial, geralmente, é tido como a razão social. Basicamente, trata-se da nomenclatura oficial e legal de um negócio.
Todos os documentos oficiais da sua loja virão com esse título, como contratos e registros.
O nome fantasia também precisa ser escolhido.
No entanto, esse é o título que será conhecido popularmente. Sabe o nome usado na fachada de uma loja?
É disso que se trata.
No caso das lojas virtuais, o nome fantasia será usado no site, nas campanhas de marketing, nas redes sociais e nos canais de comunicação com o cliente. Quanto mais fácil de falar e lembrar, mais viral tende a ser o nome.
Reúna os documentos necessários
Já separe também os documentos que você vai precisar para abrir uma empresa. O registro do CNPJ só é garantido depois de apresentar a documentação, como:
- CPF e RG de todos os sócios;
- comprovante de residência;
- certidão de estado civil, se houver;
- contrato social para Sociedade Limitada.
A apresentação dos documentos corretos vai garantir mais agilidade no processo de obtenção do CNPJ para loja virtual e evitar irregularidades na abertura do negócio.
Faça o registro na Junta Comercial
Toda empresa, com exceção do MEI, precisa ter um registro na Junta Comercial. O processo pode ser realizado online ou presencialmente no órgão referente ao seu estado.
Para ir à Junta Comercial, é preciso ter o cadastro social da empresa, para quem optou por abrir uma Sociedade Limitada.
Nesse caso, todos os sócios devem apresentar os seus dados, seus documentos pessoais, suas funções no negócio e a forma como a sociedade será organizada.
Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Com o registro na Junta Comercial, a sua loja virtual vai receber o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).
A partir desse documento, você pode solicitar a abertura do CNPJ na Receita Federal. Para não ter dúvidas durante o processo, vale a pena contratar um profissional contador.
Vale a pena destacar que essa etapa da Junta Comercial e a obtenção do NIRE só é obrigatória para EI e LDTA. O Microempreendedor Individual pode abrir o CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor.
Emita o alvará de funcionamento
Alguns negócios, a depender das atividades desempenhadas, podem precisar de um alvará de funcionamento.
Como visto, ter o apoio de um contador pode ajudar a tirar as principais dúvidas no processo de abertura da loja virtual e identificar quais documentos são necessários para atuar de forma regularizada.
O alvará de funcionamento pode ser obtido junto à Prefeitura Municipal do endereço cadastrado na abertura da empresa.
Em casos de lojas exclusivamente virtuais, é possível se isentar desse documento, em alguns casos. Portanto, é sempre importante confirmar a necessidade dessa etapa para a sua empresa.
Cadastre-se na prefeitura para emissão de notas fiscais
Na Prefeitura Municipal também pode ser realizado o cadastro para a emissão das notas fiscais. Essa etapa é mais uma das que variam de município para município. Sendo assim, verifique a necessidade para a sua empresa.
Quais os riscos de vender sem CNPJ?
De início, realizar vendas sem ter um CNPJ para loja virtual pode parecer uma boa ideia, e mais lucrativa.
No entanto, saiba que essa é uma grande ilusão. Além de dificultar o andamento do seu negócio, você vai enfrentar graves riscos.
A seguir, confira as principais consequências negativas de vender pela internet sem CNPJ e sem registro na Receita Federal.
Multas por operação irregular
A Receita Federal, junto aos órgãos fiscais e tributários do estado ou do município, ao flagrarem vendas de lojas virtuais sem CNPJ, prontamente aplicarão sanções.
Isso porque a atividade realizada será considerada informal ou vista como sonegação fiscal.
A multa por operação irregular pode chegar a até 20% do seu faturamento e ainda conta com acréscimo de juros.
Você também pode receber a cobrança retroativa dos impostos não pagos pelo tempo trabalhado sem CNPJ na sua loja virtual.
Em alguns casos, pode haver a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do estado.
Essa situação traz a impossibilidade de obter empréstimos e financiamentos em seu nome.
Dificuldade para reclamar direitos
Se você vende na sua loja virtual sem ter um CNPJ, saiba que está sem proteção jurídica.
Quaisquer problemas com clientes e denúncias podem cair sobre o seu CPF, uma vez que a empresa não tem registro.
Além disso, seu negócio fica impossibilitado de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e ou NFC-e) pelas vendas.
Nesse caso, os clientes também podem abrir reclamações, principalmente se forem outras empresas, caso você atue no mercado B2B.
Se houver denúncias à Receita Federal ou ao Procon, o seu negócio será investigado. Nesse caso, ações podem ser abertas por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Vale ressaltar também que, se o seu negócio adquirir alguma dívida enquanto atua sem CNPJ, essas cobranças podem atingir o seu patrimônio pessoal.
Afinal, não há nenhum respaldo legal que separe o que é seu e o que é da empresa.
Problemas com fornecedores
Não vai ser fácil também encontrar fornecedores de qualidade para uma loja virtual sem CNPJ. Muitas empresas formais preferem evitar vender para negócios informais, a fim de evitar complicações.
Isso acontece justamente porque a empresa sem CNPJ não consegue emitir nota fiscal de venda nem de compra.
Desse modo, até mesmo os fornecedores correm riscos de serem atingidos por problemas fiscais.
Para pedidos em atacado, você precisará de um cadastro como empresa.
Para compras no varejo, é possível obter com o CPF, porém, você perde a oportunidade de ter acesso a melhores preços e condições de pagamento, o que ajudaria na lucratividade da sua loja.
Bloqueio em plataformas de marketplace
Se a sua loja virtual foi cadastrada em plataformas de marketplace, pode haver o bloqueio, assim que for detectada uma irregularidade com o CNPJ.
O mesmo vale para quando você deseja se cadastrar nesse tipo de mercado, que impedirá o acesso enquanto não for emitido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Em outras palavras, para contas já existentes no Mercado livre, Amazon, Shopee, Magalu e demais marketplaces, a falta de CNPJ pode gerar a suspensão por irregularidades.
Nesse caso, os pagamentos recebidos ficarão retidos até que haja a regularização da situação.
Dificuldade de crédito no mercado
A sua empresa também não conseguirá ter uma conta bancária própria enquanto não obtiver o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Os bancos e instituições financeiras não abrem contas para negócios sem CNPJ.
Para você, a consequência será a dificuldade de comprovação de renda e a mistura das finanças pessoais com as empresariais. Além disso, caso queira solicitar empréstimos para PJ, não haverá possibilidade.
Programas de incentivo para MEI e Simples Nacional também não são válidos para empresas sem CNPJ.
Sendo assim, o seu negócio também fica impossibilitado de participar de oportunidades de crescimento com apoio externo.
Problemas no relacionamento com o cliente
Até mesmo a relação com o consumidor fica abalada quando não há a regularização do CNPJ. Diversos clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desconfiam de negócios que não têm registro na Receita Federal.
Essa falta de credibilidade é gerada, principalmente, pelos riscos de sonegação fiscal, que é um crime previsto pela Lei nº 4.729/65.
Sem o CNPJ, a sua empresa não pode nem se cadastrar em plataformas como o Reclame Aqui, uma vez que não existe oficialmente.
Nesse caso, os clientes também não conseguem consultar a reputação do negócio e saber como lida com reclamações.
Como regularizar sua loja virtual sem CNPJ?
Conhecer as consequências de ter uma loja virtual sem CNPJ pode ajudar a criar um alerta para regularizar rapidamente o seu negócio.
Sendo assim, se você já iniciou as vendas, mas ainda não tem o seu registro, é importante tomar as providências a seguir!
Registre-se como MEI
Seu faturamento é de até R$ 81 mil por ano e você atua por conta própria?
Então, já tem de tudo para registrar a sua loja como Microempreendedor Individual.
Aproveite a simplicidade para abrir uma empresa nessa natureza jurídica e evite problemas por irregularidades no negócio.
Em poucas horas, ao acessar o Portal do Empreendedor, você já sai com o seu CNPJ. Basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Quero ser MEI” e dar início ao cadastro.
Abra um CNPJ como EI ou LTDA
Se o seu faturamento já é acima de R$ 81 mil por ano, é necessário abrir outro tipo de empresa, para que os impostos e obrigações fiscais sejam pagos e cumpridos adequadamente.
Nesse caso, verifique se é melhor, para a sua loja virtual, optar pelo Empreendedor Individual ou pela Sociedade Limitada.
Tudo vai depender também se você já tem ou não um ou mais sócios.
Lembre-se também de escolher o tipo de empresa que você vai ter para selecionar o regime tributário adequado.
O Simples Nacional cobre o MEI, mas com a limitação de faturamento. Em outros casos, é necessário escolher entre:
- Microempresa (ME), se a sua loja tem uma receita de R$ 81 mil a R$ 360 mil ao ano;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP), para quem fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Emita notas fiscais retroativas
Com o CNPJ em mãos, é hora de observar os registros de vendas da sua loja virtual e verificar se é possível emitir notas fiscais retroativas.
Lembre-se de que é fundamental anotar cada movimentação do caixa, para que o seu negócio possa realizar as declarações e prestações fiscais adequadas.
Regularize-se com a Receita Federal
Evite multas e problemas com o funcionamento da sua loja virtual. Entre em contato com a Receita Federal e siga todos os passos necessários para deixar a sua empresa devidamente regularizada.
Com todas as burocracias em dia, é possível direcionar as suas energias e o seu trabalho para garantir mais vendas e fazer a sua loja virtual crescer.
Tudo isso, sem riscos de multas e outras penalidades por não ter um CNPJ.
Posso trocar o nome do meu CNPJ?
Uma dúvida que muitos empreendedores têm, após obter o CNPJ, é se ainda é possível mudar o nome da empresa.
Desde já, saiba que existe, sim, a possibilidade de renomeá-la. No entanto, tudo vai depender de acordo com o tipo de negócio que você abriu.
Se a sua loja virtual tem como enquadramento tributário MEI, o processo é mais simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer a alteração do nome fantasia, de forma online e rápida.
Por outro lado, se você abriu uma loja virtual como Empreendedor Individual ou como Sociedade Limitada, será necessário realizar mais trâmites para trocar o nome do negócio.
Nos casos de EI e LTDA, é preciso ir até a Junta Comercial e fazer a alteração contratual.
Além disso, é preciso se certificar de que não é necessário atualizar nenhum outro documento empresarial, a fim de garantir que as notas fiscais e as próximas documentações virão com o novo nome da loja.
O que fazer se o CNPJ for cancelado ou suspenso?
O que acontece se o CNPJ for cancelado ou passar por uma suspensão?
Saiba que você vai precisar agir ativamente para solucionar o problema o mais rápido possível e manter a sua loja virtual com todos os processos regularizados.
Para entender melhor, se você consultar o seu CNPJ pela Receita Federal e obter a “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, poderá encontrar as seguintes opções de situação cadastral:
- Ativa, quando o CNPj está totalmente regularizado e em situação correta;
- Baixada, quando o CNPJ foi cancelado;
- Suspensa, quando o CNPJ foi suspenso por tempo determinado ou indeterminado.
Para ajudar, confira um passo a passo para ativar novamente um CNPJ cancelado ou suspenso!
Verifique o motivo
Para começar, busque se informar sobre os motivos que levaram aos problemas com o seu CNPJ.
Um cadastro de pessoa jurídica pode ser cancelado ou suspenso quando há atrasos nos impostos e falta de declarações.
O caso mais comum que torna uma situação cadastral baixada é a falência do sócio ou o encerramento voluntário da empresa.
O cancelamento de um CNPJ costuma ser realizado pela Receita Federal quando há anos de inatividade, sem a emissão de notas fiscais e declaração de impostos.
Se a empresa também não cumpre as suas obrigações acessórias, a situação cadastral pode se encontrar baixada.
Nesse caso, ocorre quando não há a entrega dos seguintes documentos:
- Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), para MEIs;
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), para empresas do Simples Nacional.
Já a suspensão é causada pelo atraso no pagamento dos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
As lojas virtuais que se enquadram como MEI também podem ter o CNPJ suspenso se não realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Qualquer irregularidade cadastral, como dados desatualizados que forem constatados pela Receita Federal, também podem causar a suspensão do CNPJ.
Sendo assim, é preciso checar cada obrigação da empresa para verificar se não há alguma pendência.
Regularize as pendências na Receita Federal
Encontrou o motivo da suspensão ou do cancelamento do CNPJ? Então, chegou a hora de entrar em contato com a Receita Federal para conhecer os trâmites corretos para regularizar a situação cadastral.
No caso da falta de pagamento de impostos, é preciso pagar todos os débitos e, em diversos casos, são cobradas taxas de juros. Na falta de declaração dentro do prazo, podem ser aplicadas multas por atraso.
Em outras palavras, cada tipo de pendência conta com uma determinada solução, que pode gerar custos e novas burocracias para a empresa.
Por esse motivo, é sempre importante cuidar bem dos processos internos da sua loja virtual para evitar o cancelamento ou a suspensão do CNPJ.
Reative o CNPJ
Ao consultar os processos para regularizar a sua loja virtual, você pode escolher reativar o CNPJ, após atender a todos os requisitos, ou cancelá-lo definitivamente.
No entanto, tenha em mente que, ao selecionar a segunda opção, será necessário encerrar as atividades de venda no seu negócio, uma vez que não haverá mais o cadastro junto à Receita Federal.
Logo, a empresa deixará de existir.
Como atualizar os dados do CNPJ?
Foi constatada alguma inconsistência no sistema em relação aos dados da pessoa jurídica?
Saiba que esse problema pode acontecer sempre que você não atualiza os dados do CNPJ, conforme há alguma mudança interna.
Se você precisa alterar o endereço da empresa ou o nome fantasia, é necessário acessar o Portal da Receita Federal e procurar o formulário para alteração cadastral.
Ao encontrá-lo, preencha atentamente todos os campos pertinentes e envie os comprovantes, se for solicitado.
A atualização do CNPJ é fundamental para manter a situação cadastral em dia e garantir que os documentos da sua empresa sejam emitidos corretamente.
Desse modo, é possível prevenir problemas para fazer notas fiscais, declarações e demais documentações.
Em geral, ter um CNPJ para loja virtual vai muito além de cumprir uma obrigação legal. Esse é um cuidado essencial para quem deseja ver o negócio crescer.
Com a regularização do cadastro, é possível ter acesso a crédito, melhorar o relacionamento com fornecedores e clientes, proteger o patrimônio pessoal e aproveitar diversas oportunidades de apoio.
Tendo em vista todos esses processos, o próximo passo para obter o CNPJ para loja virtual é procurar um contador ou acessar o Portal do Empreendedor.
Ao garantir o seu cadastro, não se esqueça de pagar, em dia, todos os impostos e realizar as declarações dentro do prazo.
A cada atualização, faça os ajustes no registro e desfrute de mais tranquilidade com a empresa regularizada.
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