Como um contrato, os Termos e Condições de uma loja virtual, são um conjunto de regras e diretrizes que os usuários de um serviço ou produto devem aceitar ao utilizar uma plataforma de e-commerce, site ou aplicativo.  Eles definem direitos, deveres e responsabilidades, tanto do lado da empresa quanto do lado do consumidor, além de proteger ambas as partes juridicamente.